Associação de familiares de vítimas cobra política nacional
Organizações da sociedade civil estão pressionando por políticas de reparação e suporte aos mais de 284 mil crianças e adolescentes brasileiros que perderam pais ou responsáveis durante a pandemia de Covid-19, principalmente entre 2020 e 2021.
A Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid‑19 (Avico) — criada por familiares de vítimas — denuncia que muitos desses jovens ficaram em situação de vulnerabilidade socioeconômica sem receber apoio adequado: “criança não pode reivindicar por si própria e sofre uma invisibilidade chocante”, afirma a vice-presidente da entidade. D24AM+1
No âmbito federal, tramita o Projeto de Lei 2180/2021, que propõe criar um fundo e um programa nacional de amparo para esses órfãos, mas o texto ainda avança lentamente nas comissões.
Em nível estatal, há iniciativas pontuais — por exemplo, no Ceará crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe para a doença têm direito a auxílio mensal de R$ 500 — porém, segundo especialistas, ausência de uma política nacional de alcance universal permanece como entrave.
Segundo o pedagogo e pesquisador Milton Alves Santos, da Coalizão Orfandade e Direitos, é urgente que o Estado assuma a responsabilidade e implemente ações efetivas: “temos que responsabilizar o Estado pelo prejuízo que causou na biografia e no desenvolvimento integral dessas crianças”.
Ele destaca ainda que além da reparação financeira, torna-se fundamental oferecer suporte psicológico, educacional, social e habitacional para que essas crianças não carreguem danos irreversíveis: “a coisa mais importante seria uma orientação nacional para todo o sistema de garantias de direitos”.
Para sua atuação parlamentar, essa pauta pode se conectar com os eixos de direitos da criança e do adolescente, saúde pública, justiça social e responsabilização pública — abrindo caminho para proposição de políticas que garantam amparo imediato e estruturado aos órfãos da pandemia.
