A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos. A decisão foi tomada após questionamentos sobre a legalidade da medida e os impactos na atuação de outros profissionais da saúde.
A resolução permitia que farmacêuticos receitassem medicamentos isentos de prescrição médica e também realizassem ajustes em tratamentos previamente indicados por médicos e dentistas. No entanto, entidades da área da saúde entraram com ações contra a norma, alegando que ela extrapolava as atribuições dos farmacêuticos e poderia comprometer a segurança dos pacientes.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso argumentou que a prescrição de medicamentos é uma competência privativa de médicos e dentistas, conforme previsto na legislação vigente. Com isso, a suspensão da resolução impede que os farmacêuticos sigam com essa prática até que haja um novo posicionamento judicial sobre o tema.
O Conselho Federal de Farmácia ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas a suspensão já está em vigor. A medida reacende o debate sobre a ampliação das atribuições dos farmacêuticos no Brasil e o papel desses profissionais no atendimento à população.
