O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a receber pedidos de pensão especial vitalícia e de indenização para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
O representante legal da pessoa nesta situação deve fazer a solicitação virtualmente pelo aplicativo ou pelo site do Meu INSS. Não é necessário comparecer a uma agência física, exceto se houver convocação do próprio órgão.
A medida atende à Lei nº 15.156/2025, que garante o direito à pensão especial e à indenização por dano moral a este grupo.
Valores
A indenização por dano moral será paga em parcela única, no valor de R$ 50 mil, atualizado até a data do pagamento pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Já a pensão especial e vitalícia será paga mensalmente no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41.
A pensão especial é isenta de imposto de renda e de outros tributos, e garante também um abono anual em dezembro, semelhante ao 13º salário, calculado com base no valor da renda mensal do benefício.
Envio de documentos
No processo de solicitação, o responsável pela criança com deficiência precisa anexar o documento de identificação e CPF da pessoa com deficiência e de seu representante legal, além de laudo médico emitido por junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento do paciente.
É necessário especificar o tipo de requerimento (parcela única e/ou pensão especial). Todos os pedidos passarão pela análise da perícia médica da Previdência Social, que avaliará os laudos e documentos apresentados.
As solicitações já realizadas em 2025 também serão aceitas. O INSS esclarece que pedidos feitos com base em legislações anteriores continuam válidos conforme a nova lei.
Outros benefícios
A pensão especial devida às pessoas com a síndrome congênita do Zika pode ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário-mínimo (R$ 1.518 em 2025), além de benefícios previdenciários também no valor de um salário-mínimo.
No caso da indenização, entretanto, não é permitido acumular a pensão especial com indenização judicial paga pela União. Nessa situação, o responsável legal deverá optar por apenas uma das indenizações.
Síndrome do Zika
A síndrome congênita do Zika ocorre quando o vírus é transmitido da mãe para o feto durante a gestação. A infecção provocou o nascimento de bebês com microcefalia – redução do tamanho da cabeça – e outras anomalias, que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras.
Os primeiros casos de infecção pelo vírus Zika no Brasil foram identificados em 2015, principalmente na região Nordeste, durante a epidemia que se espalhou pelo país entre 2015 e 2016.
