Para a SBPC/ML, a decisão do Congresso amplia a conscientização sobre riscos no trânsito e reforça a importância da recém-lançada Norma PALC-Toxicologia, que estabelece novos padrões de qualidade para exames toxicológicos no país
A derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial que impedia o uso obrigatório do exame toxicológico para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B representa um marco para a segurança viária brasileira. A partir de agora, todo candidato à habilitação para conduzir motos e carros deverá realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção – exigência que pode contribuir diretamente para a redução de acidentes e para a formação de condutores mais conscientes.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML), Alvaro Pulchinelli Jr., a decisão fortalece políticas públicas voltadas à prevenção. “A obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B é um avanço importante. Esse exame amplia a conscientização sobre os riscos do uso de substâncias psicoativas e certamente terá impacto positivo na formação dos novos motoristas e na prevenção de acidentes futuros”, afirma.
O especialista destaca que o impacto do exame vai muito além da detecção de substâncias proibidas: trata-se de uma ferramenta estratégica para promover comportamentos mais seguros entre motoristas iniciantes. “Quando o usuário compreende que substâncias psicoativas comprometem a percepção, o tempo de resposta e a capacidade de julgamento, ele passa a entender o risco real que representa para si e para os outros. O exame toxicológico, nesse contexto, ajuda a consolidar uma cultura de responsabilidade”, explica Pulchinelli.
O avanço legislativo também reforça a relevância de outro marco recente da área: o lançamento, em setembro, da primeira Norma de Toxicologia do Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), desenvolvida pela SBPC/ML. A diretriz estabelece parâmetros técnicos e científicos mais precisos para a realidade nacional, oferecendo aos laboratórios um padrão de qualidade robusto e alinhado às melhores práticas internacionais.
“Com a Norma de Toxicologia do PALC, conseguimos oferecer uma alternativa sólida, científica e ao mesmo tempo mais adequada à realidade brasileira. Os laboratórios que atuam com toxicologia já precisam ser acreditados, mas até agora as opções eram caras ou pouco ajustadas ao contexto do país”, explica Pulchinelli, patologista clínico e toxicologista.
O Brasil conta hoje com duas referências principais de acreditação toxicológica: o Colégio Americano de Patologistas, reconhecido globalmente, mas de alto custo, e a ISO 17025, orientada sobretudo a análises técnicas. A norma da SBPC/ML amplia esse escopo ao incorporar exigências da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e diretrizes internacionais de toxicologia laboratorial.
A proposta também abrange áreas além da detecção de drogas de abuso, incluindo toxicologia ocupacional e monitoramento de exposição a agentes químicos, em consonância com a Norma Regulamentadora nº 7. “A toxicologia laboratorial tem impacto direto na saúde pública e na segurança da sociedade. Um exame bem realizado pode alertar o paciente sobre riscos e prevenir acidentes graves – no trânsito ou no ambiente de trabalho. Por isso, nossa norma não se limita ao que a lei exige, mas amplia a proteção à população”, ressalta o presidente da SBPC/ML.
Para Pulchinelli, a combinação entre a obrigatoriedade do exame toxicológico para novos condutores e a entrada em vigor da Norma PALC-Toxicologia reforça a importância de garantir qualidade em todas as etapas do processo. “Somente ter acesso ao exame não basta. É fundamental assegurar que o teste seja confiável, que siga padrões rígidos e que entregue o diagnóstico correto, no momento certo, ao paciente certo”, afirma.
Desenvolvida por um grupo multidisciplinar de especialistas da SBPC/ML, com participação da Comissão de Acreditação de Laboratórios Clínicos (CALC) e acompanhamento da Senatran, a nova norma permitirá que laboratórios solicitem auditorias e obtenham o selo PALC-Toxicologia, que se soma à acreditação tradicional do programa.
“Trata-se de um passo histórico. Os laboratórios brasileiros passam a contar com uma diretriz moderna, alinhada às melhores práticas internacionais, mas construída sob medida para a nossa realidade. Queremos fortalecer a rede de toxicologia no país, oferecendo exames de maior qualidade, mais segurança para a população e apoio fundamental aos profissionais de saúde”, conclui Pulchinelli.
