O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu-se, nesta quinta-feira (3), com ministros de Estado para tratar da regulamentação no Brasil e riscos para a saúde da população a partir do uso das páginas de apostas, as conhecidas Bets na pronúncia em inglês.
“Esta é uma reunião extremamente importante para o nosso governo para discutir uma coisa muito importante, que são os jogos que a sociedade brasileira está envolvida. Tem muita gente se endividando, muita gente gastando o que não tem, as pessoas estão dependentes, estão viciadas”, disse o presidente na reunião.
Em entrevista a jornalistas, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que vai reforçar junto à Atenção Primária um olhar especial a esse problema por meio do fortalecimento dessa pauta nas Equipes de Saúde da Família. Também disse que consequências do vício em jogos são um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. “Na saúde, sempre temos de olhar ao mesmo tempo a questão da prevenção e promoção da saúde nessa questão dos jogos. Em termos de prevenção é importante o reforço dessa pauta, por exemplo, no Programa Saúde na Escola. Os programas educativos são fundamentais”, explicou.
A ministra explicou que está propondo uma classificação internacional de doenças no que se refere ao “jogo patológico. “É importante no mundo de hoje uma diferenciação aos jogos que são feitos on-line, que requerem medidas específicas”, disse. Trindade acrescentou que é possível trabalhar a pauta a exemplo das campanhas de combate ao tabagismo.
O Sistema Único de Saúde (SUS) acolhe pessoas que buscam assistência, em campos específicos de atendimento para as pessoas que têm problemas com o jogo, ou seja, que estão começando ou já têm o hábito vicioso, e também aquelas que têm transtorno do jogo, isto é, que já receberam diagnóstico psiquiátrico e já estão em um nível de gravidade mais elevado.
O cuidado em saúde mental é realizado por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que engloba diversos serviços, sendo os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) um dos principais componentes. Os Caps são serviços especializados que acolhem demandas relacionadas à saúde mental e transtornos de adição. A Raps é uma rede prioritária e parte da estrutura permanente do Ministério da Saúde.
Combate a abusos
A partir de janeiro, de acordo com a Presidência da República, todos os sites de apostas definitivamente autorizados utilizarão o domínio brasileiro de internet, com extensão “bet.br”. Ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de 2025, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.
Expansão da rede de assistência em saúde mental
Desde o início de 2023, o Ministério da Saúde ampliou a rede de assistência em saúde mental à população, o que inclui o atendimento de diferentes tipos de dependência. Foram habilitados mais 117 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), totalizando 2.953 unidades em 2024, sendo 314 para atendimento exclusivo de crianças, adolescentes e jovens.
A RAPS trabalha de forma integrada à Atenção Primária à Saúde (APS) que é a porta de entrada do SUS, com papel importante na identificação de possíveis transtornos relacionados ao uso de jogos pela internet. A cada 8 atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, 1 é relacionado à Saúde Mental – o que demonstra a capacidade de acesso e cuidado.
Para expandir a Atenção Primária à Saúde, o Ministério da Saúde tem investido na ampliação das equipes de Saúde da Família e na implantação de equipes multiprofissionais, as E-Multi. Em 2023, já foi possível implementar 2.198 Equipes de Saúde da Família no país, número que representa mais de 52% de aumento em relação aos últimos anos, quando eram criadas em média 1.445 equipes.
Informações do Ministério da Saúde
