Agência revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de remédios por algumas plataformas digitais nesta segunda (10)
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a entrega de medicamentos nas plataformas digitais das empresas Ifood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (10).
A Agência revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de remédios por estes aplicativos. As novas resoluções consideram a Lei nº 15.357, que entrou em vigor em 20 de março de 2026, e passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licensiadas contratassem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
As ações de fiscalização que foram revogadas proibiam, para as empresas Rappi e Ifood, a comercialização, distruibuição e a propaganda dos produtos farmacêuticos.
Já no caso da empresa B2W (responsável pela Americanas e Submarino) e do Mercado Livre, a comercialização e a propaganda haviam sido proibidas.
Além dessas, a comercialização e propaganda também foram liberadas para a empresa Shoppee, em publicação no DOU realizada na última quinta-feira (6).
A liberação, segundo a Anvisa, não isenta essas empresas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável.
A revogação das resoluções anteriores não significa que as empresas recebem autorização automática para comercialização de medicamentos. A autorização depende de uma regulamentação que ainda será editada pela agência.
Com informações da CNN Brasil
