A organização Autistas Brasil manifesta seu veemente repúdio ao cancelamento da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, que estava pautada para esta semana em Brasília. A suspensão da análise mantém milhões de pessoas autistas e com deficiência em um cenário de incerteza e insegurança quanto ao acesso a terapias e medicamentos essenciais.
Segundo a entidade, o adiamento prolonga a angústia de famílias que, em muitos casos, só conseguem garantir tratamentos por meio da judicialização — um processo caro, demorado e desigual, que acentua as barreiras já enfrentadas por quem depende do sistema de saúde.
“O acesso a intervenções como DIR/Floortime, SCERTS e Integração Sensorial não é luxo ou privilégio: trata-se de direito fundamental à saúde e ao desenvolvimento. Esses recursos, reconhecidos internacionalmente, ampliam a autonomia, a comunicação e a participação social das pessoas autistas. Negar ou adiar a regulamentação desse direito significa, na prática, comprometer o bem-estar e a dignidade de toda uma população”, ressalta Arthur Ataide Ferreira Garcia, vice-presidente da Autistas Brasil.
A entidade reforça que a indefinição em torno da ADI 7265 é prejudicial e injustificável, pois mantém em suspenso uma decisão que pode assegurar políticas públicas mais claras e inclusivas. “Este é um momento delicado e urgente. É fundamental que o Supremo Tribunal Federal avance de forma célere e comprometida com a proteção da dignidade humana, garantindo que pessoas autistas e com deficiência tenham acesso às terapias de que necessitam sem barreiras burocráticas ou exclusões”, conclui Arthur.
