Com o objetivo de fortalecer a governança econômica e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) tornou obrigatória a implantação do Sistema de Gestão de Custos – Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC/ApuraSUS), do Ministério da Saúde, em todas as unidades de saúde da rede própria do Estado da Bahia. A normativa que estabelece a obrigatoriedade da adesão foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 16 de julho.
A medida reforça o compromisso da Sesab com a transparência, o uso racional dos recursos públicos e a qualificação da gestão, consolidando uma trajetória iniciada em 2002, quando a Bahia passou a integrar o Projeto “Economia da Saúde – PES: Fortalecendo Sistemas de Saúde para Reduzir Desigualdades”. Desenvolvido em parceria entre o Ministério da Saúde, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Department for International Development (DFID), do Reino Unido, o projeto teve como foco o fortalecimento da Economia da Saúde no SUS.
Como desdobramento dessa iniciativa, foi criado o Núcleo de Economia da Saúde da Bahia (NES/BA), formalizado pelo Decreto Estadual nº 10.139, de 6 de novembro de 2006. O NES/BA é responsável por promover estudos e pesquisas na área, subsidiando decisões estratégicas e contribuindo para a equidade e eficiência do sistema de saúde.
Em 2016, a Portaria nº 1445 já havia estabelecido a adesão das unidades estaduais ao ApuraSUS. Agora, com a publicação da Portaria nº 617/2025, a implantação do sistema se torna obrigatória, marcando uma nova etapa no processo de aprimoramento da gestão dos custos em saúde na Bahia.
“A publicação da nova Portaria reafirma o papel estratégico da informação econômica na saúde pública. É um instrumento essencial para o fortalecimento do sistema de saúde, garantindo decisões baseadas em evidências e alinhadas aos princípios do SUS, com foco na melhoria da qualidade do gasto público e no atendimento às reais necessidades da população”, avalia Danielli Costa, diretora da Coordenação Executiva de Monitoramento da Prestação de Serviços em Saúde (CEMPSS).
