Apesar de terem sido incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021, três medicamentos considerados essenciais no tratamento do câncer de mama metastático — abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe — ainda não estão sendo disponibilizados para as pacientes da rede pública. A decisão de inclusão foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em dezembro daquele ano, e a legislação brasileira determina que, após a publicação da incorporação no Diário Oficial, o prazo máximo para disponibilização é de 180 dias. Mesmo assim, mais de dois anos se passaram sem que os medicamentos cheguem de fato aos hospitais credenciados.
O principal entrave, segundo especialistas e entidades de apoio ao paciente com câncer, é a ausência de atualização da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), que estabelece os valores repassados pelo governo federal aos prestadores de serviço. Sem essa atualização, os hospitais não conseguem adquirir os medicamentos ou repassar os custos aos governos estaduais e municipais, inviabilizando o acesso aos pacientes. Segundo o Instituto Oncoguia, que acompanha o processo desde a aprovação, esse atraso representa uma grave falha na execução da política pública de saúde e descumpre direitos básicos previstos em lei.
Para a médica mastologista Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), a situação é alarmante. “Esses medicamentos oferecem mais sobrevida com menos efeitos colaterais. Estão sendo usados amplamente na rede privada, enquanto as pacientes do SUS seguem sem acesso”, afirmou. Ainda de acordo com a Femama, a judicialização tem sido o único caminho encontrado por muitas mulheres para conseguir os remédios, o que gera desigualdade e sobrecarga ao Judiciário.
Dados de 2024 divulgados pela Câmara dos Deputados apontam que o atraso já supera 745 dias, ultrapassando em mais de quatro vezes o prazo legal. Em resposta, o Ministério da Saúde informou que está elaborando uma nova versão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do câncer de mama, o que incluiria os medicamentos incorporados. No entanto, não há previsão para a finalização do processo nem para o início efetivo da distribuição.
A situação evidencia os desafios enfrentados na implementação de políticas públicas de saúde no Brasil. Embora o país tenha avançado na incorporação de tecnologias, a falta de mecanismos ágeis para viabilizar sua oferta concreta continua afetando diretamente a vida de milhares de pacientes. Enquanto isso, mulheres com câncer de mama avançado seguem enfrentando limitações terapêuticas, comprometendo suas chances de resposta ao tratamento e qualidade de vida.
