Para implementar ações conjuntas de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, com foco prioritário no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Ministério da Saúde e outros três ministérios assinaram, nesta terça-feira (4), um Acordo de Cooperação Técnica. A ação acontece juntamente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é contribuir com a segurança alimentar e nutricional e com o fortalecimento da agricultura familiar.
Assinaram o acordo o ministro Paulo Teixeira, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); o ministro Camilo Santana, do Ministério da Educação (MEC); a ministra Nísia Trindade, do Ministério da Saúde (MS); o ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e a presidente do FNDE, Fernanda Macedo Pacobahyba.
A celebração desta parceria visa assegurar que os alimentos adquiridos e oferecidos no âmbito do PNAE sejam adequados, saudáveis, predominantemente in natura ou minimamente processados e, especialmente, produzidos pela agricultura familiar.
A ministra Nísia Trindade reforçou que, do ponto de vista da saúde, alguns dados são importantes para ratificar a relevância do acordo. “Dados do relatório público do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional apontam que, em 2021, das crianças acompanhadas na atenção básica, 15,7% dos menores de 5 anos e 34% das crianças entre 5 e 9 anos tinham excesso de peso, segundo o IMC para a idade. Dos adolescentes acompanhados pelo SUS no mesmo ano, 32,7% apresentaram excesso de peso e, 13%, obesidade”, explicou.
“A esses dados se soma a realidade da carência alimentar. Oscilamos entre o retorno da fome, que tem total empenho do presidente Lula para a superação desse grave problema, como também a obesidade e outros problemas relacionados a uma alimentação inadequada”, acrescentou a ministra da Saúde, sustentando que essa relação entre saúde e educação é fundamental de ser retomada.
O acordo está em consonância com a Lei nº 11.947/2009, que estabelece que 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.
O ministro Paulo Teixeira destacou a importância da ação integrativa também com administradores públicos municipais e estaduais, observando que o índice de compra de alimentos da agricultura familiar pode chegar a 100%. “O investimento na agricultura familiar é a garantia de segurança alimentar e nutricional de nossas crianças e jovens e de desenvolvimento econômico e social. As crianças recebem alimentos frescos e saudáveis todos os dias na escola, o que melhora seu desempenho acadêmico e sua saúde. A economia local é impulsionada pelo incentivo da produção agrícola e pela geração de renda para os agricultores familiares. É um círculo virtuoso que é gerado por esse programa”, disse.
Serão coordenadas pelo MDA as estratégias de disseminação, articulação e implementação de ações junto à administração pública municipal, estadual e federal para a ampliação das aquisições de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar local; a oferta de assistência técnica e extensão rural especializada para os agricultores familiares e suas organizações econômicas nos processos de compra e venda para o PNAE e a intensificação de ações de fomento e organização da produção de alimentos da agricultura familiar e de suas organizações econômicas.
O PNAE é um dos maiores programas de segurança alimentar do mundo, tem uma capacidade muito grande de impulsionar a produção de alimentos saudáveis que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
A execução do programa é orientada por diretrizes que devem considerar o uso de alimentos variados, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local.
A partir das compras de pelo menos 30% de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, o programa deve direcionar, pelo menos, R$ 1,6 bilhão às agricultoras e aos agricultores familiares, visto que o valor pode ser maior de acordo com a oferta da agricultura familiar e da decisão das administrações públicas.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
