O Ministério da Saúde vai investir este ano cerca de R$ 55 milhões para a prevenção e o tratamento da hanseníase no Brasil. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (23), durante o evento ‘Compartilhar Desafios: Janeiro Roxo 2024 – Uma jornada para a integração e avanços em hanseníase’, em Brasília. A maior parte dos recursos, R$ 50 milhões, será repassada diretamente para 955 municípios nas 27 unidades da federação para a execução de ações prioritárias, objetivando a eliminação da doença como problema de saúde pública no país. Tais cidades são classificadas como de alta endemia – quando há o registro de mais de 10 casos por 100 mil habitantes.
A medida faz parte da estratégia do ministério, no âmbito do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds). As políticas do governo brasileiro estão alinhadas com a Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem como meta eliminar as doenças negligenciadas, como a hanseníase, até 2030.
Os municípios selecionados deverão investir os recursos em ações como a busca ativa para detecção de casos novos de hanseníase; aplicação de testes rápidos nos contatos de casos registrados a partir de 2023, para rastreio daqueles com maior chance de adoecimento; resgate de casos em situação de abandono, dentre outros.
Durante a abertura do Janeiro Roxo, a pasta anunciou também mais R$ 4 milhões para investimento em pesquisa de novos medicamentos para o tratamento da hanseníase, e R$ 1 milhão para abertura de edital direcionado às organizações não governamentais brasileiras (ONGs) para ações de enfretamento ao estigma e a discriminação e educação em saúde.
Ensaio clínico para a vacina
Os novos investimentos anunciados hoje (23) somam-se aos R$ 5 milhões, já liberados em 2023, pela pasta, para pesquisa e desenvolvimento nacional de uma vacina e novos testes para hanseníase. São recursos aplicados no âmbito da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que visa expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de produtos de saúde estrangeiros.
Neste momento, o Ministério da Saúde financia, juntamente com a Fiocruz, o ensaio clínico para avaliar a eficácia da Lepvax, primeira vacina específica para hanseníase do mundo, que aguarda liberação da Anvisa para prosseguir os testes. No ano passado, o ministério também investiu na produção de teste rápido para a doença: ao todo, foram distribuídos 150 mil testes para avaliação de contatos nos 27 estados. Vale lembrar que o Brasil é o primeiro país do mundo a ofertar testes rápidos para detecção da hanseníase na rede pública.
No âmbito do governo federal, os esforços têm sido para buscar alcançar a equidade em saúde e a redução das desigualdades sociais. No ano passado, o Ciedds foi estabelecido por meio do Decreto 11.494/23. Além disso, o presidente Lula sancionou a lei que institui indenização em formato de pensão vitalícia aos filhos daqueles que ficaram isolados em colônias de pessoas acometidas pela hanseníase no século passado e foram separados de seus pais.
