Enamed vale para quem ingressou no curso a partir de junho de 2026
Congresso aprova avaliação nacional para estudantes de Medicina
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.370/26, que estabelece novas regras para a avaliação da formação médica e condiciona o registro profissional à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial.
A medida, instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, prevê que os estudantes de Medicina sejam avaliados em três etapas, no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação. O objetivo é acompanhar a qualidade do ensino ao longo do curso e garantir que os futuros profissionais desenvolvam os conhecimentos e as habilidades necessários para exercer a medicina.
A nota final será calculada com base na média das três avaliações, com maior peso para a última prova. Os critérios de aprovação e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame também avaliará competências relacionadas às diretrizes curriculares nacionais e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), além de fornecer informações para o aprimoramento das políticas públicas e a fiscalização dos cursos de Medicina.
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo exigido poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores, com novo cálculo da média final.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes dessa data seguirá as regras anteriores. Médicos com diplomas reconhecidos no Brasil estarão dispensados do exame.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil.
