Texto será enviadoA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que garante validade por prazo indeterminado ao laudo médico de diabetes tipo 1. A proposta reconhece que o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) é uma condição crônica e irreversível, dispensando a necessidade de renovação periódica do documento para acesso a medicamentos e insumos. O texto segue agora para o Senado Federal.
O projeto (PL 3472/23), de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recebeu parecer favorável do relator Max Lemos (PDT-RJ), que fez apenas ajustes técnicos. Segundo ele, a medida “reduz custos, evita burocracias e garante mais dignidade aos pacientes”.
Com a mudança, a Lei de 2006, que assegura a distribuição gratuita de insulina e materiais de controle da glicemia pelo SUS, passará a prever que o laudo médico de DM1 terá validade indeterminada, podendo ser emitido tanto por profissionais da rede pública quanto privada. ao Senado
