A Defensoria Pública da Bahia vai acionar a Justiça após a Prefeitura de Feira de Santana divulgar, no último sábado (20), uma lista com nomes de pessoas que vivem com HIV, anemia falciforme e fibromialgia. A publicação, feita no Diário Oficial do Município para informar a suspensão do benefício de passe livre no transporte, expôs dados sigilosos de cerca de 600 beneficiários.
Segundo o defensor público João Gabriel Soares de Melo, a divulgação viola a Lei nº 14.289/2022, que garante o sigilo das pessoas vivendo com HIV, além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal. O defensor destacou que a Defensoria pode propor uma ação civil pública por danos morais coletivos e que cada vítima também pode ingressar individualmente na Justiça.
A Prefeitura removeu o conteúdo horas após a publicação e afirmou, em nota, que o caso se deveu a uma “falha no sistema”. Uma sindicância foi instaurada para apurar responsabilidades, com prazo de 15 dias para conclusão. O Ministério Público da Bahia (MPBA) também abriu procedimento administrativo e notificou o município para prestar esclarecimentos.
Caminhos de reparação
A Defensoria já iniciou diálogo com representantes da sociedade civil e com a própria Prefeitura. Entre as possibilidades, estão um termo de ajustamento de conduta (TAC), a manutenção do benefício e indenização às pessoas atingidas. Uma nova reunião com vítimas diretas está marcada para quinta-feira (25).
Repercussão nacional
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) classificou o episódio como “grave violação” da Constituição, da LGPD e das normas do SUS, além de um atentado contra princípios éticos da medicina. Em nota, pediu rigor na apuração e punição dos responsáveis, lembrando que a exposição reforça o estigma e a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.
O Grupo Pela Vidda, primeira organização brasileira de defesa dos direitos de pessoas com HIV, anunciou que vai acionar o Ministério Público Federal. Para o presidente da entidade, Marcio Villard, “é inadmissível que qualquer órgão público divulgue sorologia. Mais de 40 anos depois da epidemia, ainda lutamos contra o estigma e pela privacidade dessas pessoas”.
Impactos do preconceito
Especialistas alertam que situações como essa podem afastar pessoas dos serviços de saúde por medo de exposição. O pesquisador João Geraldo Netto lembra que a revelação forçada pode resultar em demissões, rompimento de relações pessoais e estigmatização em comunidades menores.
O advogado Nélio Georgini, da OAB-RJ, também ressaltou a gravidade da violação: “Essas pessoas tiveram um direito fundamental retirado. É um ataque a um grupo já vulnerável, que pode sofrer múltiplas formas de preconceito”.
Quer que eu faça também uma versão mais curta e adaptada para redes sociais, tipo um carrossel ou post informativo no Instagram?
