Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2158/2023, de autoria de Efraim Filho (União Brasil-PB), com relatoria de Humberto Costa (PT-PE). O texto autoriza a venda de medicamentos em supermercados, seguindo as mesmas normas hoje cumpridas pelas farmácias tradicionais. A aprovação se deu de forma unânime entre os presentes, com 13 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Agora, a proposta segue para a Mesa Diretora do Senado, com posterior encaminhamento para tramitação na Câmara dos Deputados.
O setor supermercadista, representado pela ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) e ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados) apoia a proposta, por considerar que ela possibilita a ampliação do acesso à saúde, com medicamentos mais baratos, sem comprometer a segurança sanitária do consumidor.
A proposta exige que as farmácias dentro dos supermercados operem em áreas exclusivas e climatizadas, separadas dos demais setores. Também será obrigatória a presença física de pelo menos um farmacêutico durante o horário de funcionamento do setor de drogaria do supermercado.
Seguindo as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os supermercados poderão, de acordo com o projeto, instalar farmácias completas nos estabelecimentos. É uma evolução em relação à versão inicial, que previa apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs).
Aprovação unânime — Ao apresentar o relatório, o senador Humberto Costa destacou que o amplo diálogo foi fundamental para se chegar a uma posição de consenso: “Eu entendo que esse relatório que nós fizemos procurou, e eu acredito que conseguiu, contemplar os diversos posicionamentos”. Disse ainda que a medida terá impactos positivos sobre a saúde pública e a economia popular: “Essa lei vai, sem dúvida, estimular a ampliação do acesso e uma concorrência maior.”
“Foi bom para os supermercados porque a regra inicial era apenas os medicamentos isentos de prescrição”, disse o senador Efraim Filho, autor do projeto. “Foi bom para as farmácias porque ganharam uma regra que preserva as normas sanitárias. E foi bom para o consumidor porque, em tese, passa a haver mais concorrência. Mais concorrência, pela lei do mercado, leva à queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influi na vida das famílias e dos aposentados. É um preço alto no orçamento e foi essa sensibilidade que a CAS teve”.
João Galassi, presidente da ABRAS, manifestou apoio e apontou que a proposta traz benefícios para toda a sociedade. “Cada farmácia é uma unidade de saúde. Com a aprovação deste projeto pela Câmara e pelo governo, teremos um número ainda maior dessas unidades, ampliando o acesso da população brasileira a serviços essenciais. A importância do PL está em garantir que a saúde chegue mais e melhor às reais necessidades da população”.
Apoio popular — Uma pesquisa recente do Instituto Datafolha, encomendada pela ABRAS, revelou forte apoio popular à iniciativa: 66% dos brasileiros gostariam que a venda de medicamentos voltasse a ser permitida em supermercados e mercadinhos de bairro. Durante um período entre 1994 e 1995, a medida foi adotada em relação aos chamados MIPs, e resultou em uma redução de preços de até 35%. O levantamento também indicou que 73% da população acreditam que a presença de medicamentos nos mercados traria mais praticidade à sua rotina.
A defesa da instalação de farmácias em supermercados, conforme o modelo proposto, traz benefícios multifacetados:
● Para o consumidor: Ampliação do acesso à saúde, especialmente em áreas com menor oferta farmacêutica, conveniência ao encontrar medicamentos e orientação profissional no mesmo local das compras, e potencial de economia significativa, aliviando o orçamento familiar e os gastos do SUS.
● Para os profissionais farmacêuticos: Criação de novas vagas de trabalho e valorização da profissão com a expansão dos pontos de atendimento qualificado.
● Para as farmácias e supermercados: A cooperação permite a instalação de farmácias nos supermercados, fortalecendo as pequenas e médias redes. Essa parceria, com supervisão de farmacêutico, beneficia ambos os lados ao ampliar o acesso ao público e otimizar recursos, seguindo os mesmos moldes das farmácias atuais.
O setor supermercadista acredita que a proposta de farmácias completas dentro dos supermercados representa um caminho para o consenso, modernizando o acesso à saúde no Brasil e beneficiando, em última instância, toda a população brasileira com mais saúde, segurança e economia.
