A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou duas resoluções, na última terça-feira (3), determinando a apreensão de lotes falsificados dos medicamentos Rybelsus e Ofev, após constatar irregularidades que indicam falsificação.
Foram apreendidos os lotes do medicamento Rybelsus, fabricado pelo laboratório Novo Nordisk, usado para tratamento de diabetes tipo 2, e do Ofe, da Boehringer Ingelheim, indicado tratar fibrose se doenças pulmonares associadas à esclerodermia. Os dois fabricantes não reconhecem os lotes apreendidos.
Victor Avallone, sócio da área de Ciências da Vida e Saúde de TozziniFreire Advogados, afirma que a falsificação de medicamentos é uma prática grave e recorrente. “Hoje é possível perceber uma grande tendência de produtos falsificados, especialmente medicamentos com alta demanda e valor agregado, como os utilizados para emagrecimento. Esse foi, inclusive, um dos fatores que motivaram a criação da Anvisa há mais de 25 anos.”
Avallone ressalta que é dever de pacientes e empresas reportarem casos suspeitos. Segundo ele, a Anvisa e as autoridades policiais têm competência para coibir essas práticas e evitar danos à saúde. “É fundamental que as companhias reportem imediatamente qualquer suspeita de falsificação. Dessa forma, a Anvisa pode emitir alertas oficiais com a identificação dos lotes falsos, protegendo a saúde pública e resguardando a imagem da empresa”.
A falsificação de medicamentos é tipificada como crime pelo artigo 273 do Código Penal, com pena de 10 a 15 anos de reclusão, além de multa. “Os responsáveis também podem ser punidos por infrações sanitárias e civis, incluindo eventuais indenizações por danos causados”, explica Avallone.
