A Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio realizou na última quinta-feira, dia 22, um encontro com alunos de Psicologia e Direito para discutir sobre os “Aspectos relevantes da NR-01”. O palestrante convidado e auditor fiscal do trabalho, Leonardo Bello, falou a respeito da atualização da Norma Regulamentadora NR-1, que estabelece diretrizes gerais para as demais normas de segurança e saúde no trabalho.
A principal mudança trazida pela nova regra da NR-1 foi a inclusão e o foco em riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais em todas as empresas. O evento também destacou como a nova exigência pode abrir caminhos de atuação para os profissionais e contribuir para a promoção de ambientes laborais mais saudáveis.
Durante a palestra, o convidado destacou que a empresa vai ter que atuar de forma estratégica no mapeamento de riscos psicossociais, como estresse, assédio moral e pressão excessiva. Em relação à parte jurídica, é essencial que os empregadores e empregados saibam dos seus direitos e deveres. Quanto maior a exposição, menor deve ser a jornada para evitar riscos ao trabalhador. Por exemplo: se a carga de trabalho for
excessiva, aumenta o nível de estresse e consequentemente aumenta o fator de risco. Esse tipo de realidade não pode mais existir e deve ser denunciada.
“A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação e os conceitos básicos que orientam todas as demais Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. Dispõe, ainda, os princípios essenciais a serem observados para a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. A nova redação do item 1.5, com início de vigência previsto para 26 de maio de 2026, representa uma reestruturação necessária da norma, destacando-se a inclusão da abordagem dos riscos psicossociais, em razão da crescente relevância desse tema no contexto das relações laborais contemporâneas”, enfatiza o auditor Leonardo Bello.
A professora de Direito do Trabalho, Isabelli Gravatá, complementa dizendo que a norma entraria em vigor neste mês de maio. E que mesmo ela sendo prorrogada para 2026, a instituição se preocupa com os funcionários e alunos, trazendo o assunto para que os alunos entendam a norma e a razão dela ser aplicada. “O evento foi feito para os alunos de Psicologia e do Direito, em virtude desta NR-1 tratar a necessidade dos patrões se preocuparem com a saúde mental dos empregados. Então, agora as empresas terão que ter ações, para que tenham um número reduzido ou até mesmo não tenha mais ninguém afastado por problema mental. Como esse número foi crescente, o Ministério do Trabalho fez alterações nesta norma.”
Sobre a NR-1
1. Qual a penalidade que a empresa vai receber se não estiver cumprindo a regra?
O descumprimento das disposições previstas na NR-1 sujeita o empregador(a) às penalidades estabelecidas na legislação vigente, incluindo a aplicação de multa, sempre precedida da lavratura de um auto de infração.
2. Quem vai fiscalizar?
A fiscalização é realizada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
3. Como o trabalhador pode denunciar?
Denúncias podem ser feitas por meio do sítio: Link
