Após o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicar uma portaria que restringia o procedimento acima de 22 semanas de gestação, a Defensoria Pública de São Paulo atendeu ao menos duas mulheres vítimas de violência sexual que tiveram o acesso ao aborto legal negado na cidade.
De acordo com apuração da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, “uma das vítimas teve o procedimento negado por três hospitais diferentes da capital paulista, foi obrigada a escutar os batimentos cardíacos do bebê e teve derrota na Justiça após a publicação da norma do CFM, relata o órgão”.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu a norma no último dia 17 —a decisão ainda deverá ser referendada pelo plenário da corte. Em reação a Moraes, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados está se mobilizando para aprovar um projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª semana de uma gravidez com viabilidade fetal.
Com informações do Brasil 247
