O Projeto de Lei (PL) n.º 1365/2022, que propõe a atualização do piso salarial de médicos e de cirurgiões-dentistas, teve mais uma movimentação no Senado Federal, neste mês. O texto, de iniciativa da senadora Daniela Ribeiro (PSD/PB), prevê salário fixado em R$ 10.991,19 para a jornada de 20 horas semanais. Além disso, a proposta aumenta em pelo menos 50% o valor dos adicionais de horas extras e noturno.
Atualmente está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e recebeu uma segunda emenda de autoria do senador Laércio Oliveira (PP/SE), que propõe excluir a aplicação da nova lei para hospitais filantrópicos e entidades assistenciais que não distribuem excedentes financeiros. A justificativa é que a obrigatoriedade do piso para essas instituições pode comprometer a sustentabilidade econômico-financeira.
Já foi realizada audiência pública, em 2024, que contou com a presença de representantes de entidades de saúde, além de profissionais de todo o Brasil.
O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, reforçou o apoio e o trabalho da instituição pelo estabelecimento do piso salarial. “A fixação de um valor mínimo respeita o tão importante trabalho de médicos e de cirurgiões-dentistas. Acompanhamos de perto o processo de análise do PL e contribuímos para o debate, assim como fizemos para o piso salarial da enfermagem”, disse.
Em setembro de 2023, a Anadem enviou para a CAE do Senado Federal uma nota técnica sobre o PL n.º 1.365/2022. Entre as propostas, está a fixação do salário mínimo no valor de R$ 18.709,99 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais.
