O governo federal espera iniciar ainda este mês o pagamento das primeiras indenizações a famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Segundo a pasta, cerca de 1,6 mil crianças em todo o país terão direito a uma indenização por dano moral de R$ 50 mil, corrigida pelo INPC. Além disso, cada uma delas receberá uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor do teto do INSS, hoje fixado em R$ 8.157,40. A previsão é de que o pagamento das pensões comece em outubro.
De acordo com Queiroz, os requisitos para solicitar o benefício são simples e estão previstos na Lei nº 15.156/2025 e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no início do mês. Terão direito apenas pessoas nascidas no Brasil, com deficiência permanente comprovadamente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo Zika. O laudo médico será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal.
O ministro destacou o papel das mães, que há quase dez anos lutam por reconhecimento e assistência. “Essa é uma vitória das mães, que conseguiram aprovar a lei no Congresso e continuam organizadas para garantir o direito de seus filhos”, afirmou.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, que provocou aumento nos casos de microcefalia e outras complicações neurológicas, sobretudo em estados do Nordeste. A epidemia levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar emergência global em 2016.
