O Dia Mundial da Saúde é celebrado em 7 de abril e marca o aniversário da Organização Mundial da Saúde (OMS), fundada em 1948. A data também encerra a Semana da Saúde no Brasil, instituída pelo Ministério da Saúde, que começa sempre no dia 2 desse mesmo mês. O tema da campanha da OMS neste ano é “Começos saudáveis, futuros esperançosos” e trata da saúde materna e neonatal.
De acordo com o Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde, o acompanhamento pré-natal é importante para que a gestante receba as orientações necessárias, além de prevenir, de rastrear, de diagnosticar e de tratar possíveis doenças da gestação e aumentar a chance de uma gravidez saudável. Ainda segundo o órgão, o ideal é a realização de pelo menos seis consultas distribuídas ao longo do período gestacional.
Dados do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab) mostram que o Brasil teve 374.318 gestantes que realizaram seis ou mais atendimentos pré-natais em 2024 – uma queda de 46% em relação a 2023, quando houve 702.349. O Ministério da Saúde, por meio da Rede Cegonha, considera como boa prática a realização de no mínimo seis consultas.
O número de gestantes com exames avaliados até a 20ª semana de gestação caiu de 391.513 em 2023 para 363.403 no ano passado. O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, reforça que a legislação é clara quanto à obrigação de assegurar um serviço público de qualidade para as gestantes. “É fundamental destacar que o pré-natal não é apenas uma recomendação médica, mas um direito garantido por lei. A Lei n.º 9.263/1996 assegura o acompanhamento integral da saúde da gestante”, disse.
O especialista em Direito Médico explica que a legislação brasileira, ao garantir o direito ao pré-natal, não só assegura a dignidade da gestante, mas também promove o bem-estar da criança. “É um reflexo do compromisso do Estado de proporcionar cuidados médicos de qualidade, sem distinção de classe social ou econômica, e de promover a saúde pública como um direito universal”, completou.
