A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que propõe a unificação dos protocolos de atendimento pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que todos os estabelecimentos e profissionais de saúde do SUS sigam diretrizes elaboradas, revisadas e atualizadas pelo Ministério da Saúde.
A iniciativa busca garantir a adoção de boas práticas nas unidades de atendimento pré-natal, assegurando um padrão de qualidade no cuidado às gestantes, sem desconsiderar a diversidade regional do País. O texto ressalta que os protocolos nacionais poderão ser complementados por orientações específicas de estados e municípios, desde que respeitadas as diretrizes do Ministério.
Atualmente, a legislação já assegura às gestantes acesso à nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, além de um atendimento integral em todas as etapas do pré-natal, perinatal e pós-natal no âmbito do SUS.
O projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de seguir para apreciação no Senado.
A equipe médica da Clínica Elsimar Coutinho está à disposição da imprensa para abordar temas relacionados à saúde da gestante no pré-natal
