A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do medicamento Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, para o tratamento da obesidade no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, amplia a indicação do remédio, que até então era aprovado apenas para pacientes com diabete tipo 2. Agora, o Mounjaro poderá ser utilizado por adultos com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 30, ou a partir de 27 quando acompanhados de comorbidades como hipertensão ou colesterol alto.
Apesar do avanço regulatório, o acesso ao medicamento ainda enfrenta barreiras, especialmente no sistema privado. Segundo a advogada especialista em direito da Saúde Daniela Fernanda Auricchio, os planos de saúde dificilmente serão obrigados a custear o Mounjaro, pois o remédio é de uso domiciliar. Conforme o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), medicamentos administrados em casa não estão incluídos na cobertura obrigatória dos planos, salvo em situações excepcionais.
Ela explica que, mesmo quando decisões favoráveis são concedidas em instâncias inferiores, muitas vezes essas liminares são revistas pelo STJ, dificultando o acesso pelo setor privado. Por outro lado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a situação pode ser diferente. “No SUS, o caminho jurídico é diferente: é possível judicializar a questão com boas chances de êxito, desde que o paciente comprove que sofre de obesidade grave, que não pode recorrer a outros tratamentos, como a cirurgia bariátrica, e que não tem condições financeiras de arcar com o custo do medicamento. Esses requisitos são avaliados cumulativamente”, afirma Daniela.
O Mounjaro é um medicamento injetável semanalmente que atua em dois hormônios responsáveis pelo controle do apetite e da glicemia, sendo o primeiro no Brasil com esse duplo mecanismo de ação para obesidade. A expectativa é que, com a aprovação da Anvisa, pacientes em situação de vulnerabilidade econômica e com indicação clínica comprovada obtenham o remédio pelo SUS por meio de ações judiciais.
