Objeto são marketplaces como Mercado Livre, Shopee e iFood.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai abrir um processo administrativo para regulamentar a venda e entrega de medicamento por marketplaces, como Mercado Livre e Shopee, e aplicativos de delivery como iFood e Rappi. A decisão é da Diretoria Colegiada da Agência, e foi aprovada por unanimidade, nessa quarta-feira (19).
Uma alteração na legislação passou a permitir que farmácias e drogarias contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e a entrega de produtos ao consumidor.
A Anvisa vai agora regulamentar as condições para essa atuação, definindo com clareza as responsabilidades dos estabelecimentos e das plataformas; e assegurando a rastreabilidade das operações, a integridade das informações prestadas e o cumprimento das normas.
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, explica a importância da decisão:
“Essa regulamentação é especialmente importante porque o medicamento não é um bem de consumo comum e a farmácia não pode ser compreendida apenas como um estabelecimento comercial. A farmácia é um estabelecimento de saúde que desempenha papel essencial na assistência farmacêutica e no uso seguro e racional de medicamentos”.
Para agilizar o processo, a Anvisa decidiu que não será feita a análise do impacto regulatório. No entanto, a agência deve realizar consulta pública para uma ampla participação social, além dos profissionais e estabelecimentos envolvidos.
