A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), por 406 votos a favor e apenas seis contrários, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta segue agora para análise do Senado e precisa ser votada até sexta-feira (26) para não perder a validade. O tema entrou na pauta de última hora na sessão de hoje.
Lançado em julho, o programa busca reduzir a fila de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que unidades privadas sem dívidas com a União também prestem serviços ao SUS. Em contrapartida, essas instituições receberão créditos tributários que poderão ser abatidos de impostos a partir de 2026. A estimativa é de uma renúncia fiscal de cerca de R$ 2 bilhões por ano.
O Agora Tem Especialistas estará em vigor até 31 de dezembro de 2030. No total, serão disponibilizadas 1.778 vagas, das quais 635 começam já em 15 de setembro. O restante será destinado a cadastro de reserva. Na distribuição inicial, estão previstas 239 vagas para o Nordeste, 146 para o Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul.
O governo decidiu criar o programa diante da concentração de médicos especialistas em poucas regiões do país. De acordo com o Ministério da Saúde, dos 597 mil médicos em atividade, 59,1% são especialistas e 40,9% generalistas, mas grande parte atua no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, além de estar concentrada na rede privada.
Os profissionais selecionados irão atuar em policlínicas e laboratórios especializados, com possibilidade de atendimentos presenciais ou por telemedicina, desde que respeitadas as regras do SUS, a confidencialidade e o consentimento do paciente.
